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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:49
PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas
Para a sócia da área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto, agora é preciso aguardar qual será o posicionamento final da Corte, esperando-se que se entenda pela necessidade de aplicação do princípio da anterioridade.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:53
Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado
Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:14
Instituição de ensino deve indenizar estudante por cobranças indevidas
Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 16:27
Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet
Perfis se passavam por funcionários de financeira.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:10
Banco deve indenizar por leiloar veículo mesmo após quitação de dívida
Decisão é da juíza de Direito Roseana Assumpção, do 1º JEC de Curitiba/PR.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 11:12
Seguradora deve ressarcir cliente que teve veículo furtado
Empresa interrompeu contrato sem comunicar segurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Junho de 2016 - 16:06
Apelação Cível. Compra e Venda de veículo. Problemas com a transferência
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 15:10
OAB se manifesta contra a corrupção e pelo direito de defesa
Confira o Manifesto à Sociedade Brasileira aprovado pelo Plenário do Conselho Federal da OAB
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:00
Comissão aprova uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico
A recuperação de usuário de drogas é dispendiosa
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:15
OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins
STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e contadores inclusive as sociedades de advogados
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 17:45
Emendas levam projeto do Orçamento Impositivo de volta à CCJ do Senado
Texto está sendo discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra Ideli Salvatti
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 18:30
MPF/BA aciona Caixa por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida
Entre os problemas apontados no Residencial Santa Bárbara estão ruas sem pavimentação, rachaduras em paredes, forros do teto desabando, além de infiltração em vários apartamentos
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:15
Previdência privada não precisa contemplar gratificação não prevista em contrato
Aposentados da CEF pediram a suplementação dos valores pagos pela entidade de previdência privada para incorporar a parcela relativa à gratificação
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:20
Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:30
Juíza indefere pedido de reintegração de posse
De acordo com a magistrada, houve a ausência de comprovação dos fatos expostos na peça processual
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:20
Justiça decide em favor aos usuários de cartão de crédito
Cláusula bancária abusiva que coloca os correntistas em posição desfavorável é cancelada
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:40
MPF/SC investiga possível desvio de dinheiro público em Morro da Fumaça
Município terá que informar valores recebidos do Ministério da Saúde para financiar programa nos últimos 12 meses
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:28
Construtora deve indenizar cliente
O juiz determinou que a Tenda Construtora rescindisse contrato de compra e venda de imóvel com uma cliente devido às condições inadequadas do imóvel
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 19:00
Porteiro poderá ter crédito especial para casa própria
Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 13:50
Indenização de R$ 100 mil para consumidora que sofreu cobrança vexatória
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça ampliou em 95 mil condenação arbitrada na Comarca de Videira, a título de danos morais, a ser paga pela BV Financeira a Rubia Klettke Pereira, por cobrança de dívida que não lhe pertencia e pelos métodos vexatórios utilizados para realizar tal cobrança.
